Obrigação para 28/02/2019
Apresentação da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias, relativa ao ano-calendário de 2018, pelo estabelecimento matriz das pessoas jurídicas e equiparadas que comercializarem imóveis que tenham construído, loteado ou incorporado para esse fim; que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis; constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio de seus condôminos ou sócios (Instrução Normativa RFB nº 1.115/2010 ).